Salário-família: é o benefício da Previdência Social concedido ao segurado de baixa renda para ajuda à manutenção de seu(s) filho(s).
Esse benefício é pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 862,11 que tenham filhos com até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade, e não depende de carência mínima.
Para fins de salário-família são equiparados aos filhos, os
enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes
para o próprio sustento.
O valor da quota do salário-família é apurado de acordo com
o salário de contribuição e é devido por filho ou
equiparado. E terá direito ao recebimento tanto o pai quanto
a mãe, desde que estejam nas categorias e faixa salarial que
têm direito ao salário-família.
Salário-de-contribuição (R$)
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Salário-família
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até R$ 608,80 |
R$ 31,22
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de R$ 608,81 até 915,05 |
R$ 22,00
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valores vigentes a partir de janeiro/2012
O valor da quota será proporcional nos meses de admissão e demissão do empregado.
O trabalhador avulso recebe o valor integral da quota independentemente do total de dias trabalhados.
Somente os trabalhadores empregados e os avulsos têm direito ao salário-família..
Os empregados recebem o salário-família mensalmente diretamente da empresa empregadora, sendo este valor deduzido pela empresa do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social sobre a folha de salários.
Os trabalhadores avulsos recebem dos sindicatos, mediante
convênio com a Previdência Social.
O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social
quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença, quando o
trabalhador já recebia o salário-família em atividade.
Também é pago pela Previdência Social o salário-família
devido aos aposentados por invalidez e aos demais
aposentados a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos
(homens).
O salário-família terá início a partir da comprovação do
nascimento da criança ou da apresentação dos documentos
necessários para requerer o benefício e será suspenso se não
forem apresentados atestados de vacinação e freqüência
escolar dos filhos.
observações:
As informações contidas neste website são de caráter geral e não dispensam a
consulta a um profissional especializado na área
não temos qualquer vínculo com o INSS ou qualquer outro órgão público.
Dúvidas sobre direitos e/ou benefícios deverão ser esclarecidas com profissional
da área ou junto aos órgãos responsáveis pelo benefício.
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